GUIA NOTARIAL

“O QUE FAZER E O QUE NÃO FAZER”

Observe que este guia breve não é abrangente.

O QUE FAZER

Antes de exercer funções notariais, preste o juramento do cargo, que deve ser registrado junto ao Secretário de Estado.
Assine seu nome em cada documento que você autenticar.
Aplique relevo ou carimbo oficial em cada documento autenticado.
Indique a data de expiração da sua comissão (exigido em muitos estados).
Mantenha um registro de todas as autenticações realizadas (recomendamos o uso de um livro de registros notariais, obrigatório em alguns estados), especialmente protestos de documentos comerciais. Esteja preparado para testemunhar em tribunal.
Em caso de renúncia, remoção do cargo ou término das funções, entregue seus registros à autoridade estadual responsável. As penalidades por não conformidade variam de estado para estado.
Entre em contato com o órgão competente do seu estado para mais informações. As regras e regulamentos variam e podem mudar.

Não exerça a advocacia, conforme definido pelos tribunais, a menos que você seja advogado. Fornecer aconselhamento jurídico remunerado é considerado prática da lei.
Não atue como notário em assuntos nos quais você tenha interesse pessoal, financeiro ou como membro de uma corporação.
Não cobre valores acima dos permitidos por lei.
Não certifique o reconhecimento de firma sem conhecimento pessoal da identidade da parte, nem sem verificação adequada. A negligência pode resultar em responsabilidade por danos.
Não atue como notário antes de receber sua comissão do Estado.
Não autentique uma declaração sem administrar o juramento. As penalidades podem incluir multa, prisão e perda do cargo.
Não realize atos notariais após o término do seu mandato.